Quarta-feira 21 de Abril, 2021
« Abril de 2021 »
D S T Q Q S S
        1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 1
Legislação
- Regulamento Regime de Apoio à Execução das Estratégias de desenvolvimento Local de Base Comunitária – Decreto-Lei n.º 216/2016 de 05 de agosto - http://dre.pt/home/-/dre/75105958/details/maximized?p_auth=13sS1mhq

- Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI) – Decreto-Lei n.º 215/2015 de 06 de outubro - http://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/58605739/details/normal?l=1

- Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas - http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014R0508

© 2021 - Todos os direitos reservados.