A DLBC Costeira do Litoral Norte, cuja entidade gestora é a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), abrange 25 freguesias costeiras e estuarinas de Esposende, Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Valença, ao longo dos 51,5 km de costa litoral e dos 30 km de curso de rio de Valença a Caminha, com um total de 98.960 habitantes, que representam 61% da população residente nos cinco concelhos. Sob o lema "Mare Ditat – O Mar Enriquece”, a DLBC Costeira assume como visão coletiva para o Litoral Norte 2015-2020 "um território que valoriza os seus recursos e tradições marítimas e piscatórias a favor de novas dinâmicas de desenvolvimento económico e de criação de emprego”.

A estratégia da DLBC Costeira do Litoral Norte permitirá assim dar sequência à experiência do Grupo de Ação Costeira do Litoral Norte 2007-2013, organismo predecessor responsável pela aplicação dos fundos do Eixo IV - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca do PROMAR 2007-2013. No período 2016-2020 pretende-se apoiar, no Litoral Norte, através do da DLBC Costeira, 57 pessoas no âmbito da criação de emprego e auto emprego (FSE) e a criação de 65 postos de trabalho (FEDER e FEAMP), estimando-se que cerca de 70% da respetiva dotação seja orientada para projetos de investimento privado. Deste modo, a aposta da DLBC Costeira do Litoral Norte assentará em quatro pilares fundamentais: promover e valorizar os recursos diferenciadores do território, a sustentabilidade ambiental, o património e a cultura marítima; apoiar a competitividade, o empreendedorismo e a inovação na economia local e nas fileiras do mar; qualificar o capital humano, promover o emprego e a inclusão; e reforçar o capital social e institucional, promover a visibilidade do território e a qualidade da governação local.

A CIM Alto Minho, enquanto líder da parceria estabelecida para o Litoral Norte, encontra-se a preparar a organização a breve trecho de uma sessão de trabalho com os atores locais no sentido de prestar informação quer sobre as ações prioritárias da DLBC Costeira, quer sobre os principais instrumentos de financiamento associados à valorização e preservação dos recursos do mar e rio, visando deste modo contribuir para a adequada estruturação de potenciais ideias de projeto para o território do Litoral Norte.

Este projeto contemplou a produção de um conjunto de conteúdos audiovisuais para visionamento online, com o objetivo de promover a valorização, divulgação e potencialização da comunidade piscatória abrangida no território Aldeias do Mar.

Os temas abordados - mar e recursos, memória e tradições, gastronomia, museus e núcleos museológicos, abrangem as dinâmicas económicas, culturais, etnográficas e sociais relacionadas com a atividade das comunidades piscatórias.

Os filmes produzidos podem ser visualizados através do seguinte link: http://lugardoreal.com/aldeiasdomar.

O livro e a criação de um sítio na internet intitulado "Os amigos da Pesca" integram um projeto financiado pelo Programa Operacional da Pesca (PROMAR) ao abrigo do Grupo de Acão Costeira do Litoral Norte (GAC) que no Alto Minho integra os municípios de Esposende, Viana do Castelo, Caminha e Vila Nova de Cerveira.

A figura principal história é o "Farol Sabichão" que "sabe tudo sobre o mar, as espécies piscícolas, as artes de pescas, entre muitos outros temas” e que, "tira todas dúvidas aos amiguinhos, o "Luisinho", a "Pica" (gaivota), e o "Boínhas" (cão)”.

Brevemente o livro será distribuído pelas escolas primárias do distrito de Viana do Castelo. O objetivo é sensibilizar as crianças e os próprios pais para a importância do consumo de peixe e de conservas.

A VianaPesca, com mais de 560 empresas de pesca associadas, comercializa, desde 2013 pescado em conserva, projeto igualmente apoiado pelo GAC Alto Minho.

Ler a notícia completa aqui. 

O GAC Alto Minho esteve representado no stand da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-N), dando a conhecer os projetos executados e em execução no âmbito da sua estratégia para a zona costeira do Litoral Norte e apoiados pelo PROMAR - Programa Operacional da Pesca.

Esta iniciativa reveste-se de particular importância para os empreendedores que apostam na chamada Economia de Mar, na qual serão apresentados os instrumentos financeiros de apoio à constituição de negócios, desde os tradicionais programas de apoio comunitário, ao capital de risco, business angels, ou apoio bancário.

Será também um momento de apresentação dos principais resultados obtidos no projeto "Aldeias de Mar”, da CIM Alto Minho e desenvolvido pela Incubo, no âmbito do programa PROMAR. Este projeto tinha como objetivo identificar uma estratégia de intervenção integrada centrada numa visão para 2020, dirigida às comunidades piscatórias do espaço do Litoral Norte.

Mais informações em http://incubo.eu.

Veja o programa aqui.

A formalização de candidaturas decorre até 30 de dezembro de 2013, sendo beneficiários dos apoios previstos quaisquer pessoas coletivas sem fins lucrativos. A área geográfica elegível é o território de intervenção definido pelo GAC Alto Minho, correspondendo às 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

O apoio a conceder destina-se a apoiar intervenções que visem a qualificação e a organização de eventos promocionais de valorização de produtos e recursos próprios associados à economia do mar, devendo incidir, nomeadamente, na qualificação, no planeamento e na execução da identidade, da comunicação, da organização, da distribuição e logística de acolhimento e funcionamento do evento, da promoção do evento e da articulação com os demais agentes económicos do território em que se insere.

O projeto integra ainda como parceiros a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto-Minho), os municípios de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Esposende.
A organização do concurso de ideias é da responsabilidade da In.Cubo e do GAC do Alto Minho.

Poderão candidatar-se ao CONCURSO DE IDEIAS:
1. Pessoas singulares, individualmente ou em grupo, bem como pessoas coletivas com o objetivo de explorar uma ideia e/ou dinamizar um projeto nos concelhos que integram o GAC Alto Minho.
2. Ideias de negócio inovadoras e empreendedoras associadas a empresas existentes.

As candidaturas poderão ser apresentadas na sede da In.Cubo, em Arcos de Valdevez, por correio registado ou por email geral@epromar.pt.

Para além do concurso de ideias serão desenvolvidas outras ações de capacitação para o empreendedorismo e o apoio à pré-incubação dos negócios que concorreram.

Para mais informações sobre o concurso de ideias consultar o site www.epromar.pt.

A participação do GAC Alto Minho permitiu a promoção de alguns projetos aprovados no âmbito do Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca do PROMAR (Programa Operacional da Pesca 2007-2013), considerados casos de sucesso de empreendedorismo e de inovação, designadamente pela valorização de um recurso natural proveniente do mar, as algas marinhas, para fins cosméticos como os sabonetes e para a fabricação de um bioestimulante vegetal (Algabiodubo), com usos diversos quer na agricultura biológica, quer ao nível da produção agrícola local.

Recorde-se que o Eixo 4 do PROMAR engloba um conjunto de medidas que visam o reforço da competitividade das zonas de pesca e a valorização e reconversão de atividades relacionadas com o sector em zonas onde a atividade piscatória é ainda uma referência, numa perspetiva de auto sustentabilidade.

Este eixo é gerido localmente pelo GAC Alto Minho, que assume a qualidade de organismo intermédio da Autoridade de Gestão do PROMAR, tendo por funções delegadas a dinamização, receção, avaliação e acompanhamento dos projetos. A área geográfica de intervenção abrange as 21 freguesias litorais e estuarinas de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima é a entidade gestora da parceria estabelecida para a zona costeira do Litoral Norte - GAC Alto Minho, cuja estratégia de desenvolvimento sustentável foi reconhecida a 15 de Julho de 2009, pela Autoridade de Gestão do PROMAR, englobando um apoio público na ordem dos 2,9 milhões de euros para o período de 2010-2013.

Nos últimos dois anos de atividade do GAC Alto Minho foram apoiados, pelo Programa Operacional da Pesca 2007-2013 (PROMAR), um total de 17 projetos de valorização e diversificação de produtos-chave da economia da região ligados ao mar, estando em análise seis novos projetos, o que demonstra o sucesso e o impacto que este programa de financiamento está a ter junto do sector. O investimento nestes projetos foi de mais de dois milhões de euros, sendo o valor da comparticipação de 1,6 milhões de euros que assumem a forma de ajuda não reembolsável.

O 6º Encontro da RNGAC será repartido entre Sagres e Portimão, realizando-se no dia 25 a reunião geral dos Grupos de Ação Costeira na Fortaleza de Sagres, e no dia 26 um seminário subordinado ao tema "Sustentabilidade Costeira”, no Museu Municipal de Portimão. O seminário contará com a presença do secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, que procederá ao encerramento da iniciativa.

A organização do encontro está a cargo da Agência de Desenvolvimento do Barlavento, parceiro gestor do Grupo de Ação Costeira do Barlavento do Algarve, que neste momento detém a presidência da Rede Nacional de Grupos de Ação Costeira, que engloba os sete GAC existentes em território nacional.

 O seminário é aberto ao público, devendo os interessados em participar proceder à inscrição através do telefone 282 482 889 ou através do e-mail gac@ad-barlavento.pt.

Na Europa, a economia "verde" é cada vez mais vista como fonte de oportunidades para transformar o atual contexto económico. Os recursos ambientais e naturais das zonas de pesca têm um vasto potencial para apoiar, de forma inteligente e inclusiva, o desenvolvimento local, sendo este um dos objetivos da estratégia "Europa 2020”. 

Este evento, orientado para os grupos de ação costeira nacionais e internacionais, centra-se no papel dos GAC’s e nas oportunidades do eixo 4 do Fundo Europeu das Pescas (FEP), para a transformação dos recursos naturais e ambientais das zonas de pesca em motores de desenvolvimento local sustentável.

Assim, durante três dias serão apresentados projetos e métodos de trabalho e proporcionadas oportunidades de intercâmbio e partilha de experiências entre redes, grupos de ação costeira e agentes europeus interessados no aproveitamento do potencial ambiental das zonas de pesca, numa lógica de promoção do desenvolvimento sustentável da sua região.

Com um formato de tertúlia, esta iniciativa irá contar com a presença dos oradores José Maria Costa, presidente do GAC Alto Minho e do Município de Viana do Castelo, Portela Rosa, da Vianapesca, e um representante da UCC-GNR, da Capitania do Porto de Viana do Castelo e de uma ONG ambiental, que abordarão esta temática, abrindo, depois, a discussão à audiência.

No final do debate haverá uma demonstração culinária, utilizando espécies locais menos valorizadas comercialmente, com o objetivo de despertar o interesse gastronómico pelas mesmas e a consequente valorização para o pescador (como é o caso da cavala).

Refira-se que esta ação insere-se num conjunto de debates que a Docapesca promove em várias localidades do país, em estreita colaboração com os grupos de ação costeira e as escolas de hotelaria e turismo locais, com a seguinte calendarização:

• Ílhavo: 08/05/2012 – Navio Museu Santo André
• Viana do Castelo: 09/05/2012 – Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo
• Figueira da Foz: 14/05/2012 – Escola Profissional da Figueira da Foz
• Peniche: 15/05/2012 – Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar
• Portimão: 21/05/2012 – Museu de Portimão
• Matosinhos: 22/05/2012 – Instituto Politécnico do Porto (Vila do Conde)
• Póvoa de Varzim: 23/05/2012 – Local a definir
• Sines: 28/05/2012 – Local a definir
• Olhão: 29/05/2012 – Mercado Municipal

O Fórum do Mar é um evento aberto à participação dos profissionais de diferentes setores que integram a Economia do Mar, à comunidade científica e à sociedade em geral, procurando contribuir para o desenvolvimento da Economia do Mar e para a sensibilização do público em relação aos benefícios que podem ser obtidos com uma exploração sustentável do Mar.

Compreende uma Feira, na qual se apresentam produtos e tecnologias com aplicação no meio marinho, construção naval, náutica recreativa, pesca, energia e transportes marítimos; uma Conferência, em que se desenvolvem palestras e debates sobre sustentabilidade, aproveitamento económico e recursos marinhos; e Animação, com visitas e atividades educativas e de entretenimento para o público em geral. 

A valorização da economia do mar no Alto Minho constitui o objetivo central da participação da CIM neste certame. Pretende-se, por um lado, atrair novos fluxos de turismo náutico, através da promoção do Alto Minho, da sua frente marítima e dos principais cursos de água como "espaços de aventura e lazer”, com condições ímpares para a prática de atividades náuticas. Por outro lado, será igualmente dada prioridade ao potencial do mar enquanto "fonte de conhecimento e oportunidades económicas” em áreas como a I&D, construção naval ou pesca.

Na ocasião serão ainda promovidos duas iniciativas âncora da estratégia regional da CIM para a valorização da economia do Mar: o Centro de Mar e a "estratégia do Litoral Norte”.

Incluído na Estratégia de Eficiência Coletiva do "Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar”, de que a CIM Alto Minho é associada, o Centro de Mar é uma iniciativa estruturante e multifuncional. Apostando no desenvolvimento da náutica de recreio e dos desportos náuticos, este programa de ação irá projetar-se para além de Viana do Castelo, com equipamentos e atividades em todo o Alto Minho. 

O desenvolvimento das zonas e comunidades piscatórias é outra iniciativa âncora da estratégia regional de valorização da economia do Mar, abrangendo as zonas e comunidades piscatórias das 21 freguesias litorais e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende. Gerida pela Comunidade Intermunicipal através do Grupo de Ação Costeira do Litoral Norte (GAC Alto Minho), este programa de ação visa apoiar, no âmbito do Eixo 4 "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca” do PROMAR (Programa Operacional das Pescas 2010-2013), projetos que contribuam para a criação de novas fontes de rendimento e promovam a inovação, a diversificação e a valorização de atividades e produtos não só relacionados com a pesca, mas também com o turismo, a proteção ambiental e o património histórico e natural, numa perspetiva de desenvolvimento integrado e sustentável.

Destaque, ainda, para o momento alto desta participação - a apresentação do Guia "Alto Minho - Um Mundo de Experiências Náuticas”, elaborado no âmbito do projeto europeu NEA2 "Náutica Espaço Atlântico 2”. Este evento ocorrerá no dia da abertura do Fórum (dia 10 de maio), pelas 18h00, no Espaço Fórum, localizado na parte central do Pavilhão 5 e abrangerá igualmente a assinatura de um protocolo de colaboração com os dez municípios do Alto Minho e o Município de Esposende, para divulgação das atividades náuticas neste território.

Toda a informação do Fórum do Mar é consultável em www.forumdomar.exponor.pt ou via www.oceano21.org.

Este eixo engloba um conjunto de medidas que visam o apoio à competitividade das empresas do setor e ao desenvolvimento das zonas costeiras, através de ações que impulsionem a criação de novas fontes de rendimento e promovam a inovação, a diversificação e a valorização de atividades e produtos não só relacionados com a pesca, mas também com o turismo, a proteção ambiental e o património histórico e natural, numa perspetiva de desenvolvimento integrado e sustentável.

Recorde-se que o GAC Alto Minho apresenta-se como organismo intermédio de gestão do PROMAR, cabendo-lhe a dinamização e monitorização de todos os processos de candidaturas ao Eixo 4 deste Programa, na zona de intervenção correspondente às 21 freguesias litorais e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

Até ao momento o GAC conta com 11 projetos aprovados que ascendem a mais de 680 mil euros de investimento, sendo este montante comparticipado entre 60 a 75 por cento, sob a forma de subsídio a fundo perdido, pelo Fundo Europeu das Pescas e pelo Orçamento de Estado. O investimento previsto em projetos no Litoral Norte, até 2013, é na ordem dos 4,3 milhões de euros.

Refira-se ainda que dois dos projetos apoiados, o Km Zero e o CertPiscis, foram distinguidos recentemente, em Bruxelas, como exemplos de boas práticas.

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) assume a qualidade de parceiro gestor do GAC Alto Minho.

A iniciativa contou com a presença do Gestor do Programa Operacional da Pesca 2010-2013 (PROMAR), José Apolinário, de Nelly Bandarra, da Rede Europeia das Áreas de Pesca (FARNET), além dos representantes dos sete GAC do continente português (Litoral Norte, Região de Aveiro, Mondego Mar, Oeste, Além Tejo, Barlavento do Algarve e Sotavento do Algarve), dos GAC da Galiza e da Direcção Geral de Desenvolvimento Pesqueiro da Secretaria do Mar da Junta da Galiza.

O presidente do GAC Alto Minho, José Maria Costa, que também é presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, defendeu uma estratégia integrada para o litoral, juntando os múltiplos investimentos que estão a ser levados a cabo não só pelo GAC Alto Minho, mas também através do Polis Litoral Norte e do grande projecto do Centro de Mar, a nascer em Viana do Castelo.
José Maria Costa lembrou que os objectivos deste encontro passam pelo aprofundamento do conhecimento do trabalho que está a ser desenvolvido no âmbito dos grupos de acção costeira portugueses e galegos, pelo intercâmbio de experiências e metodologias, assim como pela identificação de projectos e iniciativas de cooperação social e transfronteiriça e pela abordagem de perspectivas futuras para o sector da pesca.

Recorde-se que o GAC Alto Minho foi criado ao abrigo do PROMAR – Programa Operacional da Pesca 2007-2013, Eixo Prioritário IV - "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca” para, através de parcerias público-privadas locais, apoiar e desenvolver projectos que beneficiem as comunidades locais, tendo em vista sobretudo a valorização das comunidades piscatórias e o desenvolvimento sustentável da actividade e das zonas de pesca do Litoral Norte.

Até ao momento o GAC Alto Minho conta com dez projectos aprovados, no valor global de 310 mil euros, sendo que dois foram distinguidos como exemplos de boas práticas, o Km Zero e o CertPiscis, que vão ser apresentados nos próximos dias 3 e 4 de Novembro, na conferência "Um futuro sustentável para as zonas de pesca", em Bruxelas.

A iniciativa contará com a presença do secretário de Estado Mar, Manuel Pinto de Abreu, do Gestor do Programa Operacional da Pesca 2010-2013 (PROMAR), José Apolinário, de Nelly Bandarra, da Rede Europeia das Áreas de Pesca (FARNET), além de representantes dos sete GAC do continente português (Litoral Norte, Região de Aveiro, Mondego Mar, Oeste, Além Tejo, Barlavento do Algarve e Sotavento do Algarve), dos GAC da Galiza e da Direcção Geral de Desenvolvimento Pesqueiro da Secretaria do Mar da Junta da Galiza.

Analisar e avaliar eventuais projectos e iniciativas de cooperação transfronteiriça entre os GAC e entre as comunidades costeiras é o grande objectivo deste encontro, que servirá igualmente para abordar as perspectivas futuras da política de pescas e dos instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento das comunidades costeiras. Serão ainda transmitidas experiências de desenvolvimento costeiro do país vizinho, a Espanha, nomeadamente da região da Galiza.

O programa da conferência inclui dois momentos com vários temas em debate, o primeiro, de carácter interno e informal e, o segundo, de conclusões e encerramento, que decorrerá a partir das 17h30, com as intervenções de Nelly Bandarra; de José Maria Costa, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e do GAC Alto Minho; de Eduardo Suárez Campo, subdirector de Desenvolvimento da Direcção Geral de Desenvolvimento Pesqueiro da Secretaria do Mar da Junta da Galiza; de Rui Solheiro, presidente do Conselho Executivo da CIM Alto Minho; e de Manuel Pinto de Abreu, secretário de Estado do Mar.

Refira-se que a Rede Nacional de Grupos de Acção Costeira foi criada com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nas zonas de pesca portuguesas através da promoção da cooperação inter-regional entre os Grupos de Acção Costeira.

Esta Rede reúne quadrimestralmente tendo em vista aprofundar o conhecimento mútuo, a troca de experiências e boas-práticas e, também, auscultar as opiniões e sensibilidades de actores relevantes em cada território.

Estes projectos foram considerados exemplos de boas práticas no que concerne a novos processos de valorização e aproveitamento sustentável dos recursos derivados da pesca, integrando o grupo de 30 projectos seleccionados em toda a União Europeia, para serem apresentados neste grande evento.

A conferência mostrará alguns exemplos de projectos emergentes no âmbito do Fundo Europeu das Pescas (FEP), uma iniciativa nova e experimental destinada a impulsionar o desenvolvimento das zonas costeiras da Europa. Um dos destaques deste evento será um painel de discussão envolvendo a Comissária Europeia responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki, e os promotores de projectos locais.

Até à data, mais de 200 zonas de pesca de 16 Estados-membros beneficiaram do apoio do FEP, e milhares de actores locais estão empenhados na execução de estratégias locais de desenvolvimento das zonas e comunidades piscatórias e no apoio a projectos que ajudem a atender às necessidades específicas das suas áreas.

Os 30 projectos a serem apresentados durante a conferência, nos quais se incluem os projectos Km Zero e CertPiscis, estão já a demonstrar o potencial desta abordagem, abrangendo temas que vão desde a venda directa de peixe e marisco, até ao desenvolvimento de novos produtos, e outros que, mesmo não estando directamente relacionados com a pesca, promovem o turismo, a protecção ambiental, o património histórico e natural, entre outros.

O projecto Km Zero, cujo promotor é o CEVAL - Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho, tem como objectivo aproximar todos os intervenientes que lidam directa ou indirectamente com a actividade pesqueira, de forma a fomentar uma cadeia de valor estruturada em torno de uma marca agregadora, que seja a imagem de proximidade - o Km Zero, com efeitos positivos ao nível da melhoria do escoamento do pescado, através da sua valorização no que se refere a diferentes canais de comercialização e, por conseguinte, ao nível dos rendimentos das comunidades dependentes da pesca. Este projecto prevê um investimento de 104.570,00€, comparticipado em 54.899,25€ pelo FEP.

Já o projecto CertPiscis é promovido pelo AquaMuseu do rio Minho e visa a definição de uma metodologia de âmbito regional com vista à posterior certificação de um sistema de gestão da origem dos produtos explorados na bacia hidrográfica do rio Minho, em particular de espécies como a lampreia, o sável e o salmão, como forma de atestar a sustentabilidade e diferenciação destes recursos e lhes atribuir valor acrescentado. O valor do investimento é de 22.698,94€, apoiado em 11.916,94€ pelo FEP.

Para o presidente do GAC Alto Minho, José Maria Costa, a selecção destes projectos é motivo de orgulho não só para o GAC, mas para toda a região do Litoral Norte, que estará, assim, representada num grande evento com dois projectos que foram reconhecidos a nível internacional pela sua qualidade, constituindo também um alento para continuar a apostar no desenvolvimento sustentável das zonas e comunidades piscatórias do Litoral Norte. José Maria Costa espera, ainda, que estes projectos possam ajudar os promotores de outras áreas costeiras da Europa a identificar novos negócios e oportunidades de desenvolvimento.

Recorde-se que o GAC Alto Minho apresenta-se como organismo intermédio de gestão do PROMAR, cabendo-lhe a dinamização e monitorização de todos os processos de candidaturas ao Eixo 4 deste Programa, na zona de intervenção correspondente às 21 freguesias litorais e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

O investimento previsto em projectos no Litoral Norte, até 2013, é na ordem dos 4,3 milhões de euros, financiados em parte pelo Fundo Europeu das Pescas e pelo Orçamento de Estado. A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) assume a qualidade de parceiro gestor do GAC Alto Minho.

A informação foi dada no passado dia 7 de Junho, em conferência de imprensa, pelo presidente do órgão de administração do GAC Alto Minho, José Maria Costa, durante a qual foram apresentadas as candidaturas já aprovadas e feito um balanço da actividade dos últimos meses deste grupo.

Constituído sob a forma de parcerias públicas e privadas, para implementar estratégias de desenvolvimento local com vista à melhoria da qualidade de vida das comunidades piscatórias, o GAC apresenta-se como organismo intermédio de gestão do PROMAR, cabendo-lhe a dinamização e monitorização de todos os processos de candidaturas ao Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca do Programa, na zona de intervenção correspondente às 21 freguesias litorais e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

O investimento previsto em projectos entre 2010-2013 é na ordem dos 4,3 milhões de euros, financiados em parte pelo Fundo Europeu das Pescas e pelo Orçamento de Estado. A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) assume a qualidade de parceiro gestor do GAC Alto Minho.

De acordo com o presidente do GAC e autarca de Viana do Castelo, foram lançados até à data seis avisos de concurso, com uma dotação financeira cada entre 100 e 200 mil euros, destinados a apoiar projectos relacionados com o reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos seus produtos e a diversificação e reestruturação das actividades de pesca.

Nos dois primeiros avisos, lançados em finais de 2010, registou-se um total de 10 candidaturas apresentadas, na sua maioria por promotores privados, o que, segundo José Maria Costa, demonstra bem o sucesso e o impacto que o Programa está a ter junto do sector.

José Maria Costa referiu ainda que houve uma preocupação em mobilizar o maior número de promotores privados, no sentido de promover o empreendedorismo associado à temática Mar e a criação de auto-emprego, bem como diversificar a actividade pesqueira e rentabilizá-la, tendo sido realizadas, para o efeito, várias sessões públicas de apresentação e campanhas de comunicação para uma ampla divulgação do Programa.

As candidaturas já foram analisadas e submetidas à apreciação e decisão do órgão de administração do GAC, tendo inclusive recebido o parecer favorável por parte da Autoridade de Gestão do PROMAR.

Assim, das 10 candidaturas submetidas, foram aprovadas seis que abrangem toda a área de intervenção do GAC Alto Minho e que englobam actividades marítimo-turísticas, o turismo náutico; a transformação de recursos endógenos como as algas, nomeadamente para a fabricação de sabonetes; a criação de uma plataforma de certificação de espécies migratórias do rio Minho como o sável e a lampreia ou a valorização económica do pescado local através da promoção do seu consumo em restaurantes/mercados locais.

O investimento previsto nestes projectos é de 326.519,55, sendo o valor da comparticipação financeira aprovada de 202.292,05€. Este apoio será concedido sob a forma de subsídio a fundo perdido de 60 ou 70 por cento.

Em Abril deste ano foram lançados dois novos avisos de concurso, para as mesmas tipologias de projectos. Este segundo período terminou em finais de Maio, com a recepção de 4 candidaturas que estão, neste momento, em fase de análise.

Perspectivando a apresentação de novas candidaturas, o GAC Alto Minho tem aberto mais um período para apresentação de pedidos de apoio, com as mesmas características dos anteriores, que decorre até 28 de Julho de 2011, prevendo a abertura de pelo menos mais dois avisos entre Setembro e Outubro deste ano. O objectivo é dar a oportunidade aos promotores que não puderam apresentar a sua candidatura num destes avisos, de fazê-lo num período subsequente.

Este encontro foi presidido pelo secretário de Estado das Pescas, Luís Medeiros Vieira, que sublinhou que as pescas são um "sector estratégico” para o país, que "não está em declínio”. Segundo Medeiros Vieira, está a ser possível "dar a volta” e "tornear as limitações” deste sector, agora animado com o co-financiamento do Fundo Europeu das Pescas.

O secretário de Estado defendeu um "pilar financeiro autónomo para as políticas marítimas”, mas para já conta com as ajudas financeiras do Eixo Prioritário 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca, do PROMAR, acrescentando que é intenção do Governo "reforçar este eixo”.

Na iniciativa, que serviu igualmente para a troca de experiências e para efectuar um balanço provisório dos GAC, foi apresentado o GAC Alto Minho.

Recorde-se que, numa altura em que estão abertos os avisos para a apresentação de projectos a serem candidatados ao PROMAR - Programa Operacional da Pesca 2007-2013, o autarca salientou que esta é uma iniciativa importante para o desenvolvimento das áreas costeiras.

A Estratégia de Desenvolvimento Sustentável do GAC é apoiar, nos próximos anos, no âmbito do Eixo 4 Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca, projectos que tenham como objectivo contribuir para o desenvolvimento das zonas e comunidades piscatórias do Litoral Norte, sendo o investimento previsto na ordem dos 4,3 milhões de euros.

Lançados estão já os avisos de concursos para projectos relacionados com o reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos seus produtos e a diversificação e reestruturação das actividades de pesca com uma dotação financeira definida entre os cem e os duzentos mil euros, respectivamente, sendo que os apoios serão concedidos sob a forma de subsídio a fundo perdido.

"Novas Oportunidades de Negócio no Litoral Norte”, "Ideias para o desenvolvimento de novos produtos do Mar”, "ID&T e os recursos do Mar”, "Da captura até ao prato”, "Como Empreender”, "Da ideia ao negócio”, foram alguns dos temas abordados no colóquio por um painel de conceituados docentes da ESTG e oradores como Pedro Seixas, da Universidade de Santiago de Compostela, Miguel Fernandes, administrador da FoodInTech, e Paulo Alves, director da In.Cubo – Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras.

O objectivo era estimular nos jovens a criação de novos negócios inovadores, dando-lhes a conhecer dois projectos na área do Mar vencedores do Poliempreende, iniciativa dinamizada pelo IPVC, assim como actividades empresariais que estão a ser exploradas aproveitando os produtos do mar, como a produção de microalgas, e informações sobre os instrumentos financeiros que podem ser utilizados.

No âmbito do GAC Alto Minho, criado pela CIM Alto Minho para gerir uma parte das verbas do PROMAR (Programa Operacional das Pescas 2007-2013), nomeadamente do Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca, foram lançados dois concursos para encontrar projectos de diversificação, reestruturação, revitalização e promoção de actividades do sector no Litoral Norte. As candidaturas estão abertas a pessoas individuais ou colectivas, públicas ou privadas, até ao próximo dia 24 de Fevereiro.

Com o PROMAR vão ser investidos 4,3 milhões de euros no Litoral Norte, que abrange as 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

José Maria Costa, na qualidade de presidente do GAC, apresentou a estratégia de desenvolvimento daquele projecto para Castelo de Neiva, onde existe uma forte actividade piscatória. Numa altura em que estão abertos os avisos para a apresentação de projectos a serem candidatados ao PROMAR – Programa Operacional da Pesca 2007-2013, o autarca salientou que esta é uma iniciativa importante para o desenvolvimento das áreas costeiras.

Recorde-se que a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável do GAC é apoiar, nos próximos anos, no âmbito do Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca, do PROMAR, projectos que tenham como objectivo contribuir para o desenvolvimento das zonas e comunidades piscatórias do Litoral Norte, sendo o investimento previsto na ordem dos 4,3 milhões de euros. Lançados estão já os avisos de concursos para projectos relacionados com o reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos seus produtos e a diversificação e reestruturação das actividades de pesca, com uma dotação financeira definida entre os cem e os duzentos mil euros, respectivamente, sendo que os apoios serão concedidos sob a forma de subsídio a fundo perdido.

Na sessão, foram também apresentadas as linhas mestras da intervenção prevista para a freguesia no âmbito do Programa Polis Litoral Norte. Na presença do director geral do programa e de técnicos, Veloso Gomes centrou-se na intervenção programada para o portinho de Pedra Alta, bem como a abordagem para a questão da erosão costeira. Também a equipa de arquitectos responsável pela requalificação da Pedra Alta fez a apresentação do estudo prévio para a reabilitação das infra-estruturas dos aprestos de pescadores e dos espaços públicos envolventes e ainda a melhor forma de aproveitamento turístico da frente costeira de Castelo de Neiva.

De sublinhar que o Programa Polis Litoral Norte, uma parceria entre a tutela e os Municípios de Caminha, Viana do Castelo e Esposende, vai investir, até 2013, cerca de 90 milhões de euros nos três concelhos, com intervenções que decorrerão numa extensão de cinquenta quilómetros de costa, abrangendo as zonas estuarinas dos rios Minho, Lima e Cávado, numa área total de 5.000 hectares. Em Viana do Castelo, a aposta maior vai para o reordenamento e qualificação das frentes marítimas, nomeadamente em Carreço, Amorosa, Pedra Alta/Castelo de Neiva; medidas correctivas de erosão e defesa costeira em Areosa, Rodanho, Amorosa e Pedra Alta; valorização paisagística no Porto de Vinha; e a qualificação das frentes ribeirinhas de Viana do Castelo, nomeadamente da Praia Norte, Forte de Santiago da Barra e Cabedelo.

A sessão terminou com um debate, tendo sido decidido agendar uma reunião específica para debater o desenvolvimento das áreas de aprestos dos pescadores, a decorrer entre a Comissão Instaladora dos Pescadores e a Junta de Freguesia de Castelo de Neiva.

Viana do Castelo, 09 de Fevereiro de 2011

Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo

"Novas Oportunidades de Negócio no Litoral Norte”, "Ideias para o desenvolvimento de novos produtos do Mar”, "ID&T e os recursos do Mar”, "Da captura até ao prato”, "Como Empreender”, "Da ideia ao negócio”, são alguns dos temas que serão analisados ao longo do colóquio.

A sessão de abertura será protagonizada pelo presidente do Politécnico de Viana, Rui Teixeira, e pelo presidente da Câmara, José Maria Costa.

Manuela Vaz Velho, directora da ESTG-IPVC, Pedro Seixas, da Universidade de Santiago de Compostela, Miguel Fernandes, administrador da FoodInTech, Alexandra Borges, docente e dinamizadora do projecto Poliempreende na ESTG-IPVC, e Paulo Alves, da In.Cubo – Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras, constituem o painel de oradores que analisarão os temas propostos para esta iniciativa.

No final do colóquio será aberto um espaço para debate.

Esta acção, organizada pelo Instituto Politécnico de Viana, no âmbito da parceria com o GAC - Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte, é aberta ao público, mas tem como público alvo-preferencial estudantes do último ano das licenciaturas do IPVC, interessados em criar novos negócios na área do Mar.

No âmbito do GAC e do Promar, encontram-se candidaturas abertas a diferentes projectos até ao dia 24 de Fevereiro.

Estas sessões contaram com a presença dos representantes dos municípios, elementos de associações de pescadores, presidentes de juntas de freguesia e representantes da restauração, associações e empresas de animação turística, que poderão vir a apresentar ou a integrar projectos aos dois primeiros avisos de concurso já lançados pelo GAC. As candidaturas devem ser apresentadas até 24 de Fevereiro de 2011 e estão abertas a quaisquer pessoas individuais ou colectivas, públicas ou privadas.

O Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca do PROMAR engloba um conjunto de medidas que visam o reforço da competitividade das zonas de pesca e a valorização e reconversão de actividades relacionadas com o sector em zonas onde a actividade piscatória é ainda uma referência, numa perspectiva de auto sustentabilidade.

Este eixo será gerido localmente pelo GAC Alto Minho, que assume a qualidade de organismo intermédio da Autoridade de Gestão do PROMAR, tendo por funções delegadas a dinamização, recepção, avaliação e acompanhamento dos projectos. A área geográfica de intervenção abrange as 21 freguesias litorais e estuarinas de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

Para levar a cabo este projecto foi mobilizado um conjunto alargado de entidades para criar uma parceria, com destaque para o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e as associações de pescadores locais que, juntamente com a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, formam a administração do Grupo de Acção Costeira Litoral Norte.

O investimento previsto em projectos é na ordem dos 4,3 milhões de euros, comparticipado em parte pelo Fundo Europeu das Pescas e pelo Orçamento de Estado.

Ao abrigo do Eixo 4 do PROMAR que, segundo José Maria Costa, constitui um instrumento de apoio inovador, quaisquer pessoas individuais ou colectivas, públicas ou privadas podem apresentar candidaturas relacionadas, por exemplo, com a criação de novas actividades económicas e o desenvolvimento de produtos alternativos, como a extracção das algas para fins gastronómicos e o aproveitamento dos ouriços-do-mar e dos percebes para produtos gourmet; e a valorização das actividades económicas existentes, de forma a aumentar a sua competitividade e o valor acrescentado das actividades ligadas à pesca.

A aplicação deste eixo será feita localmente pelo GAC Alto Minho, organismo constituído sob a forma de parcerias entre agentes públicos e privados dos diversos sectores sócio-económicos, incluindo do sector da pesca, e cuja entidade gestora é a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho). O GAC irá interagir como organismo intermédio, entre os promotores e a Autoridade de Gestão do PROMAR, tendo por funções delegadas a dinamização, recepção, avaliação e acompanhamento de projectos que beneficiem as comunidades locais e que se enquadrem na área geográfica de intervenção correspondente às 21 freguesias litorais e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende.

Refira-se que o GAC Alto Minho lançou já os dois primeiros avisos de concurso, destinados a apoiar projectos relacionados com o reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos seus produtos e a diversificação e reestruturação das actividades de pesca. No primeiro caso a comparticipação de investimentos pode atingir os 60 por cento para entidades com fins lucrativos e os 70 por cento para entidades sem fins lucrativos, e no segundo os 60 por cento. A dotação financeira definida para estes avisos foi de 100 e 200 mil euros, respectivamente, sendo que os apoios serão concedidos sob a forma de subsídio a fundo perdido. A formalização de candidaturas decorre até 24 de Fevereiro de 2011.

Até ao final do mês de Dezembro serão realizadas quatro sessões públicas de apresentação do Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte e da sua estratégia, com a seguinte calendarização: dia 14 em Vila Nova de Cerveira, no auditório da Biblioteca Municipal (16h00); dia 16 em Caminha, no auditório da Biblioteca Municipal (15h00); dia 20 em Esposende, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio (15h00), e dia 21 em Viana do Castelo, no auditório da Biblioteca Municipal (18h00).

A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho), na qualidade de parceiro gestor do GAC Alto Minho, é a entidade responsável pela dinamização e monitorização de candidaturas ao Eixo 4 do PROMAR, na zona de intervenção correspondente às 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende. O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, assume o cargo de presidente do Órgão de Administração do GAC.

Os apoios a conceder destinam-se a projectos enquadrados em duas áreas de intervenção, nomeadamente reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos seus produtos e diversificação e reestruturação das actividades de pesca.

No primeiro caso o objectivo é apoiar a diferenciação e valorização de produtos-chave da economia da região ligados ao mar, sendo que a comparticipação de investimentos pode atingir os 60 por cento para entidades com fins lucrativos e os 70 por cento para entidades sem fins lucrativos. 

O segundo visa incentivar o surgimento de iniciativas económicas e sociais relacionadas com o aproveitamento dos recursos naturais das zonas costeiras, podendo os candidatos obter um apoio de 60 por cento para o desenvolvimento dos seus projectos. Refira-se que em ambos os casos a comparticipação assume a forma de ajuda não reembolsável.

A dotação financeira definida pelo GAC para os dois primeiros avisos foi de 100 e 200 mil euros, respectivamente, como forma de auscultar e identificar necessidades e verificar a adesão a este programa de financiamento, perspectivando-se no futuro um significativo acréscimo no valor dos novos avisos.

A formalização de candidaturas decorre até 24 de Fevereiro de 2011, sendo os pedidos de apoio apresentados ao GAC Alto Minho.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Órgão de Administração, José Maria Costa, enquanto representante da CIM Alto Minho, que assume a presidência deste órgão, por imperativo legal, dada a qualidade de parceiro gestor do GAC, tendo sido eleitos para primeira e segunda vogais, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Associação de Pescadores do Concelho de Esposende, respectivamente.

O Órgão de Administração integra também a Associação de Profissionais da Pesca do Rio Minho e do Mar e a Vianapesca OP - Cooperativa de Produtores de Peixe de Viana do Castelo, Crl, sendo coadjuvado na sua acção pelo Secretariado Técnico, já constituído. O GAC Alto Minho é ainda composto pelo Conselho Geral, órgão consultivo que reúne todos os 29 membros da parceria.

Recorde-se que o GAC foi criado ao abrigo do PROMAR – Programa Operacional da Pesca 2007-2013, Eixo Prioritário IV - "Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca”, para apoiar e desenvolver projectos que beneficiem as comunidades piscatórias e o desenvolvimento sustentável da actividade e das zonas de pesca do Litoral Norte.

O território de intervenção do GAC Alto Minho abrange as 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Esposende, competindo-lhe, na qualidade de organismo intermédio do PROMAR, assegurar a capacidade administrativa e financeira adequada para o sucesso dos projectos a concretizar.

Na reunião foi ainda aprovado o Regulamento Específico do Grupo de Acção Costeira, que tem por objectivo a definição dos procedimentos relativos à abertura de concursos e à recepção, análise e decisão dos pedidos de apoio. O presidente da Administração do GAC informou, a propósito, que os primeiros avisos de concurso estão finalizados e em condições de serem lançados, após aprovação final por parte da Autoridade de Gestão do PROMAR.

Assim, no próximo mês prevê-se o lançamento de dois avisos de concurso nos domínios da diversificação e reestruturação das actividades de pesca e valorização dos seus produtos, para incentivar o aparecimento de iniciativas económicas com impacto no território.

A próxima reunião do Órgão de Administração ficou agendada para o dia 8 de Novembro, sendo esta de carácter rotativo pelos concelhos da área de abrangência do GAC.

Com efeito, foi assinado esta semana um contrato tripartido entre os representantes do GAC Litoral Norte, da Autoridade de Gestão do PROMAR e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, tendo em vista a delegação de responsabilidades e competências a cada organismo na execução do PROMAR.

Constituído pelos municípios de Caminha, Esposende, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, e por um conjunto significativo de agentes locais, representativo das estruturas do sector da pesca, do ensino e investigação, o GAC Litoral Norte funcionará como organismo intermédio, sob a supervisão daquela Autoridade de Gestão, sendo responsável pela dinamização e monitorização de candidaturas ao Eixo 4 do PROMAR.

A área de intervenção definida para o GAC Litoral Norte abrange as 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Caminha, Esposende, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, que se estendem por uma zona de costa de 60 km e por uma zona paralela ao rio Minho com cerca de 15 km, num total de 14.582 ha, o que corresponde a cerca de 23% da área total deste território.

Dispondo de uma dotação financeira de cerca de 4,5 milhões de euros, a estratégia do GAC deverá materializar-se no desenvolvimento de actividades e produtos alternativos, baseados num modelo integrado de exploração sustentável dos recursos endógenos, fomentando a pluriactividade e a reorientação profissional da população mais dependente da pesca para profissões que assentem nos recursos marinhos e na manutenção da ligação desta população ao mar.

Entre as diversas acções que serão postas em prática, até final de 2013, destaca-se a dinamização do turismo nas aldeias piscatórias (ex. quartos B&B); a instalação de apoios de praia e a qualificação e aumento da oferta de animação turística nas áreas balneares; a promoção e melhoria das competências profissionais; o incentivo à produção de artesanato e à instalação de micro-indústrias relacionadas com a produção de artigos ligados ao mar; o lançamento de concursos de ideias para a valorização dos mercados/pontos de venda; e a sensibilização das comunidades piscatórias na preservação dos valores ambientais.

A cerimónia de assinatura do documento de reconhecimento dos Grupos de Acção Costeira, seleccionados para as zonas Centro e Norte do país, e de atribuição das respectivas dotações financeiras, será realizada amanhã, dia 15 de Julho, pelas 15 horas, no Governo Civil de Aveiro, com a presença do secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Vieira.

Esta candidatura reúne um conjunto diversificado de entidades representativas das estruturas do sector da pesca, do ensino e da investigação, assim como os seus municípios associados de Caminha, Esposende e Viana do Castelo, e o Município de Vila Nova de Cerveira, que se constituíram numa parceria com vista ao reconhecimento do Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte.

O GAC ficará responsável pela definição e implementação de uma estratégia de desenvolvimento sustentável dentro da sua área de intervenção com vista a apoiar as comunidades dependentes da pesca nas componentes económica, ambiental e social como forma de fazer face à diminuição dos recursos, aos baixos rendimentos da actividade, à fraca competitividade do sector e ao reduzido valor acrescentado dos seus produtos.

A zona de intervenção deste grupo abrange as 21 freguesias litorâneas e estuarinas dos concelhos de Esposende, Caminha, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, o que representa uma zona de costa com cerca de 60 km e uma zona paralela ao rio Minho com cerca de 15 km, perfazendo uma área total de 14.582 ha, que corresponde a cerca de 23% da área total deste território.

No seguimento da aprovação desta candidatura o GAC vai começar a implementar uma série de medidas com o objectivo de reforçar a competitividade das comunidades piscatórias, valorizar os produtos, diversificar e reestruturar as actividades económicas e sociais, promover e valorizar a qualidade do ambiente costeiro e das comunidades, assim como a aquisição de competências e a cooperação entre as populações.

Entre as acções que serão postas em prática está a dinamização do turismo nas aldeias piscatórias (ex. quartos B&B); a instalação de apoios de praia e qualificação e aumento da oferta de animação turística nas áreas balneares; a criação de uma rede de comercialização de pescado do Litoral Norte nos restaurantes e hotéis da região; a edição de livros e roteiros sobre os atractivos do Litoral Norte; a promoção e melhoria das competências profissionais; o incentivo à produção de artesanato e à instalação de micro-indústrias relacionadas com a produção de artigos ligados ao mar; o lançamento de concursos de ideias para a valorização dos mercados/pontos de venda; e a sensibilização das comunidades piscatórias na preservação dos valores ambientais.