PROMAR

O PROMAR - Programa Operacional da Pesca foi o regime que definiu os objectivos e prioridades para o sector da pesca para o período 2007-2013, estruturado de forma a garantir a prossecução dos objetivos estratégicos definidos no Plano Estratégico Nacional e dos princípios orientadores previstos no Fundo Europeu das Pescas.

Aprovado em Dezembro de 2007 pela Comissão Europeia, com um montante global de apoios públicos ao sector em 325 milhões de euros, este programa teve como objetivo global "promover a competitividade e sustentabilidade a prazo das empresas do sector, apostando na inovação e qualidade dos produtos, aproveitando melhor as possibilidades da pesca e potencialidades da produção aquícola e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis".

As actuações que se pretenderam levar a efeito no âmbito do PROMAR, foram agrupadas em quatro eixos:

Eixo 1 - Adaptação da Frota de Pesca;
Eixo 2 - Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura;
Eixo 3 - Medidas de Interesse Colectivo;
Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca.

O Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pescaé foi a nova prioridade do Fundo Europeu das Pescas para o período de 2007-2013, que englobou, para o efeito, um conjunto de medidas que visaram apoiar as comunidades piscatórias na criação de condições intrínsecas que conduzissem a novas fontes sustentáveis de rendimento e de qualidade de vida, numa perspectiva de desenvolvimento endógeno.

Esta nova perspectiva de intervenção implicou uma abordagem local, ou seja, uma abordagem descentralizada, coerente com as especificidades e necessidades de cada região e assente numa estratégia de desenvolvimento sustentável. Foi neste contexto que surgiram os Grupos de Acção Costeira (GAC), constituídos sob a forma de parcerias entre entidades dos sectores público e privado da área costeira de intervenção, a quem competiu a implementação de uma estratégia de desenvolvimento sustentável adaptada ao respectivo território.

Em Portugal foram formados sete GAC (Litoral Norte, Região de Aveiro, Mondego Mar, Oeste, Além Tejo, Barlavento do Algarve e Sotavento do Algarve), dotados de autonomia administrativa e financeira, que assumiram a qualidade de organismo intermédio do PROMAR na seleção, gestão e acompanhamento de projetos em prol das comunidades piscatórias, mais dependentes da pesca. Os destinatários, diretos ou indiretos, dos projetos foram os profissionais do sector das pescas, suas famílias e as comunidades piscatórias em geral.