GAC Alto Minho 2007-2013
O Grupo de Acção Costeira do Litoral Norte, abreviadamente designado por GAC Alto Minho, foi criado ao abrigo do PROMAR – Programa Operacional da Pesca 2007-2013, Eixo Prioritário IV - “Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca”, para, através de parcerias público-privadas locais, apoiar e desenvolver projectos que beneficiassem as comunidades locais, tendo em vista sobretudo a valorização das comunidades piscatórias e o desenvolvimento sustentável da actividade e das zonas de pesca do Litoral Norte.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho foi a entidade gestora da parceria estabelecida para a zona costeira do Litoral Norte - GAC Alto Minho, cuja estratégia de desenvolvimento sustentável foi reconhecida a 15 de julho de 2009, pela Autoridade de Gestão do PROMAR, englobando um apoio público na ordem dos 2,9 milhões de euros para o período de 2010-2013, nomeadamente do FEP e do Orçamento de Estado.
A estratégia de actuação do GAC Alto Minho assentou nas seguintes ações do PROMAR:
Ação 1: Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos.
i) Criação, recuperação e modernização das infraestruturas, equipamentos existentes relacionadas com a pesca e o turismo;
ii) Promoção de um melhor escoamento do pescado;
iii) Restabelecimento do potencial de produção afetado por catástrofes naturais ou industriais;
iv) Inovação e acesso a tecnologias da informação e comunicação.
Ação 2: Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais.
i) Integração das atividades do sector com outras atividades económicas, nomeadamente através da promoção do ecoturismo, desde que não resultasse um aumento do esforço de pesca;
ii) Diversificação das atividades através da promoção da pluriatividade por meio da criação de empregos;
iii) Promoção da melhoria das competências profissionais, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e do acesso ao emprego, designadamente em benefício das mulheres.
Ação 3: Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades.
i) Recuperação, valorização e proteção do património natural, histórico e arquitetónico, de âmbito local;
ii) Valorização da imagem social da atividade de pesca e dos profissionais do sector;
iii) Criação ou recuperação de equipamentos coletivos relativos a serviços sociais de proximidade.