Aviso MAR 2020

Até ao próximo dia 2 de junho de 2023, estão abertas no MAR 2020 as candidaturas ao regime de compensação dirigido aos operadores do sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, para mitigar os efeitos da escalada dos custos de produção, que se registou em 2022, em consequência da perturbação do mercado causada pelo conflito armado na Europa. Este novo regime de apoio foi criado pela Portaria n.º 99/2023, de 3 de abril.

Sendo a pesca um dos sectores de maior intensidade energética, foi dos mais afetados pela subida de preços dos bens energéticos, pelo que o Governo, ainda em 2022, implementou o mecanismo de compensação aos operadores do sector das pescas e da aquicultura pelos custos adicionais da energia, através do qual no âmbito do programa Mar 2020 foram atribuidos apoios públicos na ordem dos 14,6 M€.

Contudo, esta perturbação de mercado persiste no tempo, acompanhando o prolongar do conflito armado, o que se traduziu, entre outros fatores, na escalada da inflação com forte incidência nos bens alimentares. Assim, fundamenta-se uma nova intervenção, através de políticas públicas que permitam atenuar os efeitos socioeconómicos desta perturbação de mercado junto dos operadores económicos e, consequentemente, das famílias.

Consulte AQUI o Aviso e a Nota de apoio à instrução das candidaturas.