Objetivos Estratégicos e Operacionais

Este objetivo dá continuidade ao esforço levado a efeito na preservação, conservação, animação e valorização do património cultural, arquitetónico, material e imaterial, incluindo as tradições e o modo de vida que diferencia as comunidades costeiras e as torna únicas. A sua concretização passa por um conjunto de objetivos operacionais, designadamente:

OE1.1 – Salvaguardar as tradições, práticas e saber-fazer presentes no território costeiro e nas comunidades piscatórias;

OE1.2 – Implementar e aprofundar o conceito das Aldeias de Mar do Litoral Norte;

OE1.3 – Potenciar o turismo cultural atraindo às "Aldeias de Mar” um fluxo turístico à procura de autenticidade;

OE1.4 – Criar, estruturar e qualificar rotas e roteiros culturais e naturais, de que é exemplo o Caminho de Santiago pela Costa, entre outros;

OE1.5 – Promover, de forma articulada, os espaços museológicos ligados à cultura marítima no Litoral Norte;

OE1.6 – Qualificar e melhorar a experiência de visita e o usufruto do património cultural.

A sustentabilidade é uma das pedras de toque do desenvolvimento das comunidades costeiras/piscatórias. A preservação, e mais do que isso, a regeneração dos recursos naturais, da biodiversidade e o restauro dos ecossistemas costeiros, marinhos e fluviais passam por um conjunto de objetivos operacionais que devem orientar a execução da EDL, a saber:

OE2.1 – Promover ações de mitigação dos impactos potenciais das alterações climáticas, nomeadamente erosão costeira, aumento do nível médio das águas do mar e fenómenos meteorológicos mais severos, utilizando "nature-based solutions” que contribuem para melhorar a resiliência dos ecossistemas costeiros, ribeirinhos e marinhos;

OE2.2 – Prevenir e controlar a poluição do meio aquático, através de ações de sensibilização, nomeadamente junto do público mais jovem, de ações de limpeza do lixo costeiro e marinho, literacia marinha, etc.;

OE2.3 – Reforçar a economia circular através da reciclagem e reutilização de materiais e desperdícios dos usos das atividades marítimas (redes pesca, plásticos, etc.);

OE2.4 – Potenciar o papel dos centros de interpretação ambiental (ex. Centro de Mar – Gil Eannes) enquanto catalisadores de uma mudança ou reforço da Economia Azul;

OE2.5 – Promover a qualidade do meio marinho e dos seus recursos, em particular do pescado (sobretudo algumas das espécies de grande valor acrescentado como sejam o polvo, o robalo e o marisco da costa) cuja qualidade e diferenciação está associada à preservação destes ecossistemas;

OE2.6 – Apoiar ações no contexto do Programa Escola Azul, que a nível nacional tem vindo a aproximar os jovens do mar, e cuja rede deve ser alargada no Litoral Norte;

OE2.7 – Promover o Litoral Norte e dar visibilidade, interna e externa, à qualidade e aos valores ambientais presentes, designadamente através da criação e melhoria das condições de visitação e de usufruto da natureza.

O Litoral Norte apresenta atualmente um enorme potencial para o desenvolvimento de várias fileiras que integram a Economia Azul. O desafio está em criar condições para que as pequenas e microempresas apoiadas pelos centros tecnológicos e de conhecimento sejam capazes de integrar e crescer nestas cadeias de valor. Tal desiderato concretiza-se através de um conjunto de objetivos operacionais, a saber:

OE3.1 – Reforçar o papel dos centros náuticos e das Estacões Náuticas para a promoção do desporto e do turismo náutico com efeitos positivos na atratividade do território, promovendo a articulação em rede dos principais prestadores de atividades marítimo-turísticas;

OE3.2 – Qualificar a oferta de alojamento costeiro e restauração ligada a produtos do mar, promovendo o conceito do "mar para o prato” e o rico receituário destas comunidades;

OE3.3 – Promover e valorizar os produtos da pesca do Litoral Norte pela sua qualidade, enquanto fatores distintivos do território e também como elementos que contribuem para uma alimentação saudável e sustentável,

OE3.4 – Encurtar os circuitos de comercialização e criar condições para a conceção e implementação de soluções inovadoras no que se refere aos produtos da pesca e às formas de comercialização;

OE3.5 – Apoiar as iniciativas que ajudem as micro e pequenas empresas a integrar e a crescer nas cadeias de valor da Economia Azul, que revela um particular dinamismo no Litoral Norte, designadamente tendo em consideração as seguintes iniciativas, entre outras que possam vir a ser acolhidas:

• Energias marítimas renováveis, designadamente com o impulso do projeto Windfloat;

• Reindustralização Azul através da construção e reparação naval, com a WestSea a assumir a um papel relevante, nomeadamente na criação de mão de obra qualificada e de um ambiente favorável ao surgimento de novas empresas;

• Promoção de projetos inovadores de aquacultura e potencial para a criação de maternidades (de bivalves, crustáceos e macroalgas);

• Criação de condições físicas e tecnológicas/digitais favoráveis ao encurtamento dos circuitos de comercialização do pescado e dos produtos do mar;

• Criação de oportunidade de inovação azul, através do desenvolvimento do Porto de Mar de Viana do Castelo;

• Centros tecnológicos em torno dos recursos do mar dinamizados pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo e pela Universidade do Minho.

O surgimento de iniciativas e projetos empresarias de qualidade implica a criação de um ambiente favorável ao investimento e à iniciativa empresarial, bem como a capacitação e a qualificação dos profissionais. No contexto da EDL pretende-se mobilizar e apoiar a utilização do conhecimento, da capacitação e a mobilização da inovação através dos seguintes objetivos específicos:

OE4.1 – Apoiar a incorporação de inovação e conhecimento na transformação de recursos do mar em novos produtos;

OE4.2 – Criar novos serviços associados às fileiras do mar e enquadrar projetos nas áreas energética e tecnológica assentes em recursos e competências presentes no Litoral Norte;

OE4.3 – Conceber e implementar estratégias para fazer face às dificuldades dos promotores na gestão dos projetos, nomeadamente nas dimensões financeira e comercial;

OE4.4 – Estimular o surgimento de uma oferta de qualificação e formação adequada, que de resposta às necessidades do mercado de recursos humanos e profissionais qualificados no âmbito da Economia Azul, designadamente no âmbito das profissões do mar, com cursos técnico-profissionais, cursos superiores técnicos e cursos superiores, promovendo assim a fixação de jovens e o emprego no território.

A qualidade da governança e o trabalho em rede constituem condições de sucesso da intervenção no Litoral Norte a par do envolvimento e a integração da comunidade costeiro num processo inclusivo de desenvolvimento local. Decorre daqui uma aposta clara nestas áreas de atuação, consubstanciada num conjunto de objetivos específicos, a saber:

OE5.1 – Capacitar os atores e entidades locais, bem como o tecido institucional, para a participação ativa na construção e na implementação da estratégia e, em particular, as associações de pescadores e organização de produtores;

OE5.2 – Mobilizar, organizar e dinamizar redes colaborativas de parceria, em torno de projetos âncora (ex. natureza e náutica, alimentação, pesca e pescado, cultura e comunidades costeiras, inovação e economia azul);

OE5.3 – Estimular a participação cidadã ativa e o envolvimento das comunidades locais nos processos coletivos de desenvolvimento cultural, social e económico;

OE5.4 – Empoderar as comunidades costeiras, através de projetos e iniciativas dirigidas à realização de objetivos de responsabilidade social, bem como a segmentos específicos das populações, nomeadamente, e a título de exemplo:

• O envelhecimento ativo e a promoção da saúde em todas as idades;

• As mulheres, as crianças e jovens;

• Promoção da acessibilidade e a problemática da deficiência;

• A integração de imigrantes.

OE5.5 – Fomentar o benchmarking e o intercâmbio de experiências com outros territórios que partilhem as mesmas características e enfrentem desafios semelhantes;

OE5.6 – Promover o Litoral Norte apostando no marketing territorial enquanto instrumento de projeção e de promoção das diferentes ofertas, bem como da atratividade do território e das comunidades costeiras, nomeadamente, através de ações de comunicação, de eventos e de outras iniciativas promocionais.